1. Controladoras e Operadoras dos Dados
O tratamento de dados pessoais no âmbito do ecossistema Cincoin é realizado em regime de cooperação técnica:
- DAYONTECH E.A.S. (PY, RUC 80147925-8), como desenvolvedora e titular do protocolo de rede;
- OVER MARKETPLACE LTDA. (CNPJ 45.375.267/0001-00), como mandatária de liquidação e arrecadação fiduciária no Brasil;
- CINPLACE S.A. (CNPJ 45.375.044/0001-34), como integradora do catálogo comercial.
2. Categorias de Dados Tratados
- Identificador Web3: Endereço público criptográfico (public address on-chain). A plataforma nunca solicita, trata ou armazena chaves privadas (seed phrases) dos participantes;
- Dados Transacionais: Registros de liquidação de aportes em moeda corrente nacional processados através de parceiros autorizados;
- Dados Cadastrais Básicos: E-mail e telefone informados voluntariamente para suporte ao usuário.
3. Bases Legais e Finalidades (Art. 7º da LGPD)
O tratamento fundamenta-se:
- Execução de Contrato e Termos de Uso (Art. 7º, V da LGPD): Conectar a carteira e processar transações on-chain;
- Cumprimento de Obrigação Legal e Fiscal (Art. 7º, II da LGPD): Atendimento a requerimentos normativos de combate à lavagem de dinheiro e identificação fiscal em operações fiduciárias;
- Segurança e Proteção ao Crédito (Art. 7º, X da LGPD): Prevenção de acessos indevidos e proteção sistêmica da rede.
4. Segurança e Não Comercialização
Não comercializamos nem cedemos dados com terceiros para fins de marketing. O compartilhamento ocorre estritamente com instituições reguladas de meios de pagamento para liquidação de Pix.
Informações complementares de privacidade do site
Cookies e recursos externos
O site pode utilizar recursos técnicos necessários ao funcionamento e, quando ativadas, ferramentas de análise de audiência ou publicidade. Recursos opcionais que dependam de consentimento devem respeitar a escolha do usuário, inclusive a possibilidade de recusa.
Se forem ativados recursos opcionais que utilizem cookies ou tecnologias semelhantes, suas finalidades e escolhas de consentimento deverão ser apresentadas antes do uso, quando exigido. Links para outros sites não equivalem à incorporação de seus serviços nestas páginas.
Conservação e segurança
Dados pessoais devem ser conservados pelo período necessário à finalidade informada ou ao atendimento de uma obrigação legal aplicável. A conclusão de um atendimento não significa, por si só, a eliminação de registros cuja conservação seja necessária e permitida.
Medidas de segurança devem ser compatíveis com o tratamento realizado. Nenhuma comunicação pela internet é totalmente livre de riscos. Em caso de suspeita de uso indevido dos seus dados, procure os canais oficiais responsáveis pelo serviço em que ocorreu a interação.
Seus direitos
Nos termos da legislação aplicável, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento e, quando cabível, anonimização, bloqueio, eliminação ou portabilidade de dados. Também pode solicitar informações sobre consentimento e revogá-lo nas situações em que ele for a base do tratamento.
Encaminhe a solicitação pelo canal de atendimento oficial divulgado neste site, indicando que se trata de uma solicitação de privacidade. Poderá ser necessária uma verificação proporcional de identidade para evitar acesso indevido. O exercício de direitos considera as hipóteses legais de conservação e as características do tratamento.
Atualizações
Esta política deve acompanhar os recursos efetivamente disponíveis no site. A inclusão de formulário, cadastro, análise de audiência ou integração que trate dados pessoais exige a atualização das informações correspondentes e das escolhas do usuário, quando aplicável.
Informações sobre a organização responsável e os canais oficiais de atendimento devem permanecer acessíveis ao usuário.