1. O PROGRAMA DE COMPLIANCE
A Plataforma Cincoin possui uma Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento de Ilícitos e Terrorismo (PLD/FT) efetiva. As atividades da Plataforma são pautadas pelo teor de sua Política PLD/FT, sempre em evolução e em sintonia com as características do seu mercado, assim como por imperativos legais, normativos e éticos aplicáveis à sua atividade. Desta forma, a Plataforma Cincoin assegura aos seus clientes e órgãos reguladores e aos demais integrantes do Mercado a lisura de suas operações. A Política PLD/FT é estruturada de forma a combater o cometimento de ilícitos, dividida em diferentes componentes que convergem para este propósito. Como as demais entidades do sistema financeiro, a Plataforma preza pela identificação de seus clientes – identificação esta que deve ser mantida atualizada –, em harmonia com recomendações da Financial Action Task Force (FATF) e do Bank for International Settlement (BIS). Com efeito, pessoas identificadas como politicamente expostas terão tratamento diferenciado pela equipe da Plataforma Cincoin. Outro pilar da Política PLD/FT é o registro e identificação das transações. Em se tratando de mercado onde transações ocorrem em montantes e velocidade significativos, não se pode ignorar o potencial para práticas ilegais. Desta maneira, a Plataforma Cincoin se mantém atento às movimentações financeiras realizadas sob sua supervisão – sejam elas entre criptoativos, sejam ela em moedas fiduciárias ou dentre outros negócios –, sempre o grupo estará disposto a colaborar com autoridades competentes caso haja suspeita de violação à lei. Ressalta-se, ainda, que a Plataforma Cincoin não recebe dinheiro em espécie, garantindo-se assim transparência e documentação das transações. De igual importância é o preparo da equipe. Para além dos envolvidos diretamente com o setor de compliance, todos devem estar a par de indícios de cometimento de ilícitos e dispostos a identificar e relatar tais comportamentos ao setor competente. A cultura de compliance é reforçada por todos da equipe Plataforma; de seu CEO ao mais novo empregado, todos compreendem a relevância da Política PLD/FT. Ainda neste campo, as transações a serem realizadas na Plataforma Cincoin respeitarão a limites correspondentes ao grau de documentação do cliente. Isto é: para movimentar montantes mais elevados, os clientes Cincoin deverão se submeter a maior escrutínio, podendo ter seu pedido de expansão de limite negado. Novos documentos podem ser pedidos a qualquer momento, e a colaboração com as demandas é essencial. Estes fundamentos ora apresentados de maneira alguma encerram a Política PLD/FT da Plataforma; demonstra-se aqui tão somente o grau de compromisso da Plataforma com o cumprimento da lei e seu apreço pela boa-fé e transparência.
2. RISCO DO MERCADO DE CRIPTOATIVOS
Criptoativos não são moeda fiduciária. Isto significa que não são regulados por nenhum banco central ou outra entidade governamental e, a depender de suas características, podem não possuir qualquer valor intrínseco. O risco de perdas financeiras é fator a ser considerado durante qualquer operação.
3. NORMAS APLICÁVEIS
As normas jurídicas que regulam o mercado de criptoativos ainda são escassas. No entanto, a Plataforma se mantém em harmonia com ditames legais reguladores do mercado financeiro tradicional.
Buscando mitigar os riscos de cometimento de ilícitos – financeiros ou não –, a Plataforma desenvolveu seu programa PLD/FT observando recomendações e leis de diferentes órgãos e jurisdições. É válido ressaltar que a Plataforma não é instituição financeira tradicional, motivo pelo qual, a princípio, as normas dedicadas a empresas deste segmento não são integralmente aplicáveis à Plataforma Cincoin. No entanto, por entender que o combate a ilícitos é objetivo comum de todos, a Plataforma está em constante busca e implementação dos ditames que melhor conduzem a este fim.
Todo e qualquer pedido de cooperação de autoridades, quando razoável e legítimo, será atendido pela Plataforma Cincoin. Igualmente, o cometimento de ilícitos não será tolerado, havendo correspondente denúncia aos órgãos competentes. A Plataforma Cincoin se reserva o direito de recusar ou encerrar relacionamentos com qualquer pessoa ou entidade que não esteja em sintonia com seus princípios éticos, com seus Termos de Uso, com sua Política de Dados, com sua Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento de Ilícitos e Terrorismo, ou com qualquer outro documento que indique os parâmetros de atuação da Plataforma Cincoin.
4. PAÍSES NÃO ATENDIDOS
Por motivo de risco inerente às operações com estes Estados, a Plataforma não atenderá as pessoas físicas ou jurídicas residentes, sediadas ou com dependência nas seguintes jurisdições: Afeganistão, Arábia Saudita, Bahamas, Botswana, Camboja, Coreia do Norte, Etiópia, Gana, Guam, Guiné- Bissau, Iêmen, Ilhas Virgens Americanas, Irã, Iraque, Líbano, Líbia, Mali, Nigéria, Panamá, Paquistão, Porto Rico, República Centro-Africana, República Democrática do Congo, Samoa, Samoa Americana, Sérvia, Síria, Somália, Sri Lanka, Sudão, Sudão do Sul, Trinidade e Tobago, e Tunísia. Por sua vez, pessoas com conexões com Estados dos Balcãs – Albânia, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Grécia, Macedônia do Norte, Montenegro, Sérvia, Kosovo, Croácia, Romênia e Eslovênia –, Bielorrússia, Burundi, Cuba, Nicarágua, Ucrânia, Venezuela e Zimbábue deverão passar por procedimento de cadastro diferenciado. Finalmente, independentemente da exclusão das jurisdições supracitados, as operações da Plataforma Cincoin não são disponibilizadas para residentes nos Estados Unidos da América ou China.
5. COOPERAÇÃO COM AUTORIDADES PÚBLICAS
A Plataforma preza pela cooperação com órgãos públicos no combate à corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo. Qualquer autoridade pode contatar a Plataforma com o objetivo de cumprir determinações legais, judiciais ou regulamentares por meio do seguinte canal:
[email protected]
6. DENÚNCIAS
Qualquer pessoa que tome conhecimento de práticas ilícitas que, de qualquer forma, envolvam a Plataforma Cincoin, deve comunicar imediatamente à Plataforma Cincoin pelos canais de comunicação internos, em especial, o seguinte endereço de e-mail:
[email protected] . São aceitas denúncias anônimas, desde que sejam corroboradas com provas ou indícios que permitam que a equipe interna elucide os fatos.
7. DECLARAÇÕES FINAIS
A Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento de Ilícitos e Terrorismo, em sua integralidade, está disponível apenas para aqueles que mantenham relação de extrema proximidade com a Plataforma Cincoin, em virtude da necessidade de sigilo das medidas de compliance adotadas.
A recusa em fornecer quaisquer documentos ou informações solicitados pela Plataforma Cincoin poderá conduzir ao encerramento da relação, sem que para isso sejam apresentadas maiores razões.
Na existência de um mesmo documento com traduções em diferentes idiomas, a versão em português prevalecerá.
Atualização em 10 de agosto de 2021.