Background

Termos de Uso

Última atualização em 10 de agosto de 2021

1. Disposições Preliminares
1.1. Se você se interessou por um de nossos produtos e deseja usar nossa Plataforma, leia estes Termo de Uso , a Politica de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, a Politica de Compliance e a Politica de Segurança de Dados o  e saiba que você só poderá usar nossa Plataforma e/ou serviços se estiver de acordo com as respectivas condições, de modo que, ao fazê-lo, concorda com o inteiro teor destes documentos.

1.2. Pessoas físicas representando pessoas jurídicas, quando não forem elas próprias representantes legais das pessoas jurídicas nos termos dos seus atos constitutivos vigentes, poderão ter sua autorização de acesso à Plataforma condicionada ao fornecimento de autorizações pelas pessoas jurídicas às quais estiverem vinculadas.

1.3. A Plataforma Cincoin não aceita cadastro de menores de 18 anos, exceto se maiores de 16 anos emancipados por outorga dos pais ou por decisão judicial e nos demais casos do art. 5, parágrafo único, do Código Civil.

1.4. A Plataforma poderá estabelecer Termos de Uso e Politica de Privacidade e de Proteção de Dados específicos e aplicáveis a determinados produtos, conforme o caso, que complementarão e prevalecerão sobre estes Termos de Uso e Politica de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Em qualquer caso, você deverá aceitar os termos e as condições aplicáveis.

1.5. Dividimos estes Termos de Uso por assuntos, todos referenciados por tópicos próprios. Leia todos.

1.5.1 Acesso. Para acessar a Plataforma Cincoin e utilizar suas funcionalidades é necessário efetuar um cadastro. Para cadastrar-se, você nos fornecerá informações pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Para saber mais sobre a privacidade de suas informações pessoais na Plataforma Cincoin, acesse nossa Política de Privacidade.

1.5.2       Idade de Utilização. Para utilizar a Plataforma Cincoin, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos.

1.5.3       Titularidade. A partir do cadastro, você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por você. Caso a Plataforma Cincoin detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por usuários que, por exemplo, não possuem a idade mínima permitida, essa conta será automaticamente deletada.

1.5.4       Atualização das Informações. Desde já, você se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas. Você também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que a sua conta na Plataforma Cincoin seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.

  1.5.5        Suspensão. Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e a Plataforma CINCOIN poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

  1.5.6        Se houver a incidência de qualquer imposto, o usuário será responsável por seu recolhimento. Em caso de eventual recolhimento por parte da aplicação, a mesma explicita que repassará ao usuário no preço.  

1.5.7       Confirmação. A confirmação do pagamento por meio da aplicação ocorrerá em até 3 (três) dias úteis. O processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão realizados por sistemas de terceiros (ex. instituição financeira ou administradora do cartão de crédito), sendo o aplicativo uma mera interface entre o cliente e esses sistemas.  

1.5.8 Todos os direitos relativos à Plataforma Cincoin e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da Plataforma Cincoin, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Plataforma Cincoin (“Conteúdo da Plataforma Cincoin ”). O Conteúdo da Plataforma Cincoin é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da Plataforma Cincoin, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Plataforma Cincoin. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da Plataforma Cincoin será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da Plataforma Cincoin.

1.5.9     Para nós da Plataforma Cincoin, a qualidade dos materiais disponibilizados ao usuário é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que a Plataforma Cincoin garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade da Plataforma Cincoin.

1.6  O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos da Plataforma Cincoin, exceto quando haja outorga expressa neste Termos de Uso.

1.6.1  É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.  

1.6.2 O usuário é exclusivamente responsável pelo uso da Plataforma Cincoin e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável à Plataforma Cincoin.

1.6.3   O comércio entre pessoas quando liberado, por sua vez, deve estar regular para o exercício da atividade, sendo assim a responsabilidade da comercialização e da parte tributária e única da pessoa que transaciona, de modo que deverá a Plataforma mantem-se indene em relação a quaisquer compromissos , obrigações e reivindicações de terceiros decorrentes direta ou indiretamente das vendas P2P na plataforma.

 1.6.4  A Plataforma Cincoin, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a Plataforma Cincoin.

1.6.5     A PLATAFORMA CINCOIN NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU À PLATAFORMA CINCOIN E SUAS PARCEIRAS, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA SOBRE A PLATAFORMA CINCOIN E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DA PLATAFORMA CINCOIN NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA. A PLATAFORMA SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.

1.6.6    A Plataforma Cincoin e os fornecedores ou distribuidores não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.

1.6.7 É de inteira responsabilidade do usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

1.6.8.   A Plataforma Cincoin está sempre sendo atualizada. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informando através do endereço de e-mail fornecido por você no momento do cadastro ou por um aviso em destaque no APP da Cincoin. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso da Plataforma Cincoin. Se de qualquer maneira você utilizar a Plataforma Cincoin mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.

1.6.9 Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificador, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.

1.7. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República de Seychelles nas Ilhas Virgens Britânicas . Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela Plataforma Cincoin .

1.7.1. Dúvidas. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail: [email protected]

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